Legislação
Comunicado BACEN Nº 39756 DE 02/02/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de fevereiro de 2023.
Comunicado BACEN Nº 39755 DE 01/02/2023Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 2 de fevereiro de 2023.
Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 02/02/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.
Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 02/02/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.
Comunicado BACEN Nº 39750 DE 01/02/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de janeiro de 2023.
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 4 DE 30/01/2023Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Instrução Normativa DECEM Nº 347 DE 31/01/2023Divulga a versão 6.4 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix.