Carmem Feijó
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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							TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
							O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito 2024/06/25
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							Maquinista que estava de férias no rompimento de barragem de Brumadinho não receberá indenização
							Para a 2ª Turma, o fato de ele prestar serviço no local, por si só, não justifica a reparação 2024/06/05
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							Mantida condenação de rede de lojas por assédio eleitoral
							Empregados eram obrigados a assistir a “lives” do proprietário com incitação velada a votar em seu candidato 2024/05/29
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							TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde
							O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessadas 2024/02/08
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							TST abre Ano Judiciário com foco na produtividade e na promoção da dignidade e da emancipação social
							O ministro Lelio Bentes Corrêa reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com os direitos fundamentais e o trabalho decente 2024/02/02
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							Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros
							A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação 2024/01/19
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							Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
							Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT 2023/11/30
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							BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
							O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados. 2014/09/05
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							STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso
							O recurso de revista da trabalhadora contra a decisão do TRT-RS (RR-762479-40.2001.5.04.5555) foi julgado em 2007. 2014/08/29
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							Combate ao trabalho infantil precisa quebrar círculo vicioso da pobreza
							O dia 12 de junho foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil 2014/06/03
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							TST restabelece multa para prevenir descumprimento futuro de obrigação
							Havia, também, denúncia de revistas íntimas, embora houvesse câmeras instaladas no local. 2014/05/29
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							Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
							Em contestação, a empresa alegou que as anotações não foram desabonadoras, pois os novos empregadores concluiriam que o empregado justifica suas faltas, o que a seu ver seria benéfico para sua imagem. 2014/05/09
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							TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
							A decisão ressaltou o acerto da metodologia adotada pela CEF no pagamento da incorporação. 2014/04/07
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							TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
							De acordo com a decisão, o cálculo do terço constitucional deve ser feito somente sobre a remuneração normal de 30 dias, sem a inclusão do período convertido em pecúnia. 2014/04/04
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							Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
							
							2014/02/24
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							Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277
							A partir de 2000, passou a recebê-las parcialmente, conforme alegou. 2012/12/06
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							Clínica é condenada por divulgar ação trabalhista de dentista a outras empresas
							A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 2012/11/28
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							Ausência de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiência
							O trabalhador foi admitido em dezembro de 2008 e dispensado em fevereiro de 2009. 2012/11/01
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							Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal
							O apontador foi admitido em agosto de 2006, com remuneração por hora. 2012/09/10
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							SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente
							Ao se utilizar do sistema de peticionamento eletrônico (e-DOC), a trabalhadora transmitiu apenas as razões do agravo. 2012/08/28
