Notícias Estaduais
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DF - Livro Fiscal Eletrônico - Novos prazos para entrega
As novas datas de entrega foram determinadas considerando o 8º (oitavo) dígito do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do contribuinte.
2012/02/28 -
SP - SP adia restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades cadastrais
O Fisco publicou também do DOE de 18/2 o Comunicado CAT nº 05, com esclarecimentos acerca da medida.
2012/02/28 -
GO - Reunião discutirá a adoção da NF-e e da EFD pelo produtor rural
O encontro servirá para tratar também das implicações que o produtor rural terá ao sair do cadastro de pessoa física e migrar para a jurídica.
2012/02/27 -
PR - Firma reconhecida volta a ser obrigatória
Procedimento é exigido desde janeiro, depois que a Junta Comercial do Paraná foi condenada a pagar R$ 28 mil a uma vítima de fraude
2012/02/27 -
RN - Parcelamento do imposto - prorrogação do prazo para adesão e recolhimento
Decreto n° 22.565/2012 (DOE de 18.02.2012)
2012/02/24 -
BA - Prazo para entrega da DMA e DMD de janeiro é prorrogado
Já a DMD deve ser entregue pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento do ICMS, inclusive no caso de não ter havido operação com ICMS diferido no período considerado.
2012/02/23 -
ES - Fazenda orienta contribuintes para preenchimento do documento de arrecadação
Alguns contribuintes enfrentaram dificuldades no preenchimento do DUA, mas o sistema já foi modificado a fim de permitir as alterações do decreto.
2012/02/22 -
BA - Contribuintes varejistas poderão parcelar o imposto de fevereiro
Decreto 13.685, de 15-2-2012, publicado no DO-BA de 16-2-2012
2012/02/17 -
DF - SEF adota baixa automática de empresas com inscrição cancelada por mais de 5 anos
A medida beneficia, de imediato, mais de 38 mil contribuintes, incluindo empresas, autônomos, feirantes e ambulantes.
2012/02/16 -
MT - Sefaz atende pedido de contabilistas e dispensa anexos de NF-e no e-Process
Basta incluir a chave eletrônica da nota, o código de validação
2012/02/16 -
RS - Substituição Tributária - Implementação de protocolo realizado com GO e SE – Produtos de Colchoaria
Decreto nº 48.864/2012 (DOE de 13.02.2012)
2012/02/15 -
SP - Substituição Tributária - Regime especial para distribuidores de solventes
O referido regime especial será concedido ao estabelecimento paulista emitente de NF-
2012/02/15 -
RN - EFD, SINTEGRA e Pagamento antecipado - Alterações
Decreto n° 22.557/2012
2012/02/14 -
PR - Secretaria da Fazenda vai intensificar fiscalização
A Receita Estadual vai intensificar ainda mais seu trabalho de fiscalização em todo o Paraná. Programas como o Alerta Fiscal, que concentra a atuação dos auditores fiscais numa região do Estado durante uma semana, serão reforçados neste ano.
2012/02/13 -
PR - Secretaria da Fazenda vai informatizar processos fiscais
A Lei 17.079/2012 prevê a constituição dos processos administrativos por autos total ou parcialmente digitais, que serão assinados eletronicamente, o e-PAF
2012/02/10 -
CE - Sefaz disponibiliza, para testes, as alterações na NF-e
A Sefaz-CE disponibilizou para testes, em ambiente de homologação da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, as alterações previstas na Nota Técnica nº NT2011/005
2012/02/09 -
PB - GIM - Prorrogação do Prazo de Entrega
Portaria GSER 040/2012 (DOE de 07.01.2012)
2012/02/09 -
PA - Alterações do RICMS - MDF-e, Substituição Tributária, Regimes Especiais.
Decreto 337/2012 (DOE 32.090 DE 02.02.2011)
2012/02/08 -
RS - Dispensa de uso de ECF e e missão de NF-e
Decreto nº 48.843/2012 (DOE de 03.02.2012)
2012/02/07 -
SC - Auditores fiscais da SEF recebem treinamento para Operação Veraneio
Os locais a serem fiscalizados também estão determinados: os balneários situados em Araranguá, Laguna, Jaguaruna, Imbituba, Florianópolis, Balneário Camboriú, Itapema, Barra Velha, Itapoá e São Francisco do Sul.
2012/02/03