Notícias Estaduais
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MA - PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Créditos e penalidades para violação de direito do consumidor
O Decretos 27.789/2011 regulamenta a Lei nº 9.120/2010 (Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão)
2011/11/10 -
MG - ITCD sobre Doações – Regularize sua situação
Esta faixa foi escolhida por serem isentas as operações abaixo dela.
2011/11/09 -
CE orienta sobre nova versão do emissor gratuito
Os contribuintes que utilizam o Emissor Gratuito de NFe podem estar recebendo o retorno do erro 225- Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe, ao emitir NF-e.
2011/11/08 -
GO - Recadastramento de empresas na Juceg é considerado baixo
Atualização de cadastro pode ser realizada até o próximo dia 2 de dezembro.
2011/11/08 -
PE - PRAZO PARA O REENVIO DO ARQUIVO SEF REFERENTE À 09/2011 - Transmissão através da internet até 17/11/2011
Edital de Justificativa DRT 021/2011
2011/11/07 -
RN - PAF/ECF - Prorrogação do prazo de utilização
Decreto 22.408/2011
2011/11/04 -
PE - Sefaz comunica que agendamento para a opção está disponível
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) comunica que o Agendamento para a Opção Anual pelo Simples Nacional já está disponível no portal
2011/11/04 -
BA - BENEFÍCIOS FISCAIS - Alterações na Legislação Baiana
Decreto nº 13.407/2011 (DOE de 02.11.2011)
2011/11/04 -
RJ - PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS Prorrogação em virtude de problemas técnicos no Portal da SEFAZ/RJ
O prazo para pagamento é o dia 03 de novembro de 2011.
2011/11/03 -
AM - Controle online do ISS inicia nesta terça-feira em Manaus
A Secretaria Municipal de Finanças coloca a partir desta terça-feira (01) a ferramenta eletrônica Giss Online
2011/11/03 -
PE - Sefaz classifica atividade das empresas
Essa é uma numeração nacional, que serve como parâmetro para junta local e receitas federal, estadual e municipal.
2011/11/01 -
MT - Sefaz disponibiliza no e-Process modelo de comunicação de excesso de faturamento
O e-Process está disponível no portal www.sefaz.mt.gov.br, menu lateral “Serviços”.
2011/10/31 -
AL - Decreto estabelece limite de receita para permanência no Simples Nacional
O Decreto nº 16.364, que regulamenta a faixa de receita bruta anual adotada por Alagoas
2011/10/31 -
ES-Novo Manual de Integração para emissão de CT-e já está disponível
O auditor fiscal destaca que, para os contribuintes que utilizam emissor gratuito do CT-e, será liberada uma nova versão, em tempo hábil, para adaptação às novas regras até março de 2012.
2011/10/28 -
GO - Fiscalização no trânsito resulta em auditoria
Esta é uma das cerca de 1400 ações fiscais enviadas pelas Delegacias Regionais à Coordenação de Fiscalização de Trânsito e Fronteira
2011/10/27 -
SC - PAF/ECF - Principais Alterações
O Governador do estado de Santa Catarina, publicou o Decreto 588/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados aos usuários de ECF
2011/10/27 -
PE - Prazo para o reenvio do arquivo SEF referente à 09/2011
Transmissão através da internet até 03/11/2011
2011/10/26 -
Mato Grosso revela redução de 28% da carga tributária do ICMS em 8 anos
O segmento agropecuário, que representa aproximadamente 28,9% do PIB estadual, foi um dos principais beneficiados pelas desonerações tributárias.
2011/10/24 -
SP - Simples: contribuintes têm até 31 de outubro para enviar declaração
O preenchimento da declaração deve ser feito em relação ao mês de competência, lembrando que o valor declarado do ICMS devido não deve levar em conta os juros e as multas.
2011/10/21 -
SC - Pagamento do Simples para empresas é prorrogado
Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional vale para os municípios catarinenses atingidos pelas chuvas e em situação de calamidade pública
2011/10/21