Notícias Estaduais
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BA - Bahia disponibiliza consulta de NF-e com mais de 180 dias de forma completa
Desta forma, a consulta da NF-e no site da Sefaz exibe sempre a nota fiscal completa, independente da sua data de autorização de uso.
2011/09/19 -
PR - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Alterações na NPF 89/2006
Norma de Procedimento Fiscal 74/2011 (DOE 14.09.2011)
2011/09/16 -
CE - prorrogado o prazo para a transmissão de NF-e gerada em contingência
Instrução Normativa 29, de 31-8-2011, publicada no DO-CE de 13-9-2011
2011/09/16 -
GO - Postos devem regularizar entrega da EFD
Desde 1º de julho, os postos estão obrigados a entregar a EFD assim como contribuintes de vários outros segmentos.
2011/09/15 -
MT - Atenção quanto ao modelo apropriado para impugnação no processo eletrônico
O procedimento agiliza a distribuição interna dos processos, bem como a análise pela unidade responsável.
2011/09/14 -
SC - Secretaria da Fazenda adia recolhimento do ICMS nas áreas atingidas pela enchente
Em Blumenau, recolhimento do ISS também foi adiado
2011/09/13 -
PE - Simples Nacional: disciplinado procedimentos para exclusão e indeferimento de opção
Portaria 143, de 8-9-2011, publicada no DO-PE de 9-9-2011
2011/09/12 -
PE - Bares e restaurantes devem atentar às condições para não emissão do comprovante de pagamento por meio do ECF
ortaria SF nº 141/2011 - DOE PE de 07.09.2011
2011/09/09 -
ES - Inscrição estadual apenas pela Internet a partir da próxima segunda-feira
A obrigatoriedade de realização dos processos pela Internet está prevista no decreto 2.832-R, publicado no dia 22 de agosto no Diário Oficial.
2011/09/09 -
RS - Receita Estadual disponibiliza Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para microempreendedores
Além do aplicativo emissor da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, o empreendedor vai encontrar, no mesmo local, um manual com orientações para preenchimento da mesma.
2011/09/08 -
RJ - Fixadas as regras para a confirmação da condição de optante pelo Simples Nacional do emitente de Nota Carioca
Resolução SMF nº 2.684/2011 - DOM Rio de Janeiro de 08.09.2011
2011/09/08 -
MG - Alterado o Pró-Giro em Minas Gerais
Decreto nº 45.718/2011 - DOE MG de 03.09.2011
2011/09/06 -
AL - Contribuintes têm novo prazo pra entregar arquivos da Escrituração Fiscal Digital
Benefício vale para documentos dos meses de julho e agosto; envio poderá ser feito até o final do mês sem penalidades
2011/09/06 -
Mt - Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar em Mato Grosso
Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
2011/09/06 -
ES - Receita Estadual intima 3.281 empresas a apresentar declaração de faturamento
Os contribuintes que forem suspensos também não poderão emitir documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) e as notas emitidas pelos meios tradicionais serão consideradas inidôneas.
2011/09/05 -
AL - Resolução que facilita abertura de empresas é aprovada
Todo o processo relativo à abertura, legalização e funcionamento das empresas poderá ser realizado através do portal Facilita Alagoas
2011/09/02 -
SC -Governo aumenta prazo do Pró-carga (AN)
A lei possibilita ao transportador rodoviário de carga se creditar de ICMS na compra de combustível, lubrificantes, aditivos e demais fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição.
2011/09/01 -
RS - Governo do Estado garante mais dois meses de isenção de ICMS para suínos
O decreto foi assinado pelo governador Tarso Genro, na tarde desta terça-feira (30), durante a interiorização de Governo, na 34ª Expointer, em Esteio.
2011/08/31 -
ES - Empresas devem fazer inscrição estadual pela internet a partir do próximo dia 12
Decreto 2.832-R, publicado em 22 de agosto no Diário Oficial
2011/08/30 -
MG - alterada base de cálculo da substituição tributária de medicamentos e combustíveis
Decreto nº 45.706/2011 - DOE MG de 27.08.2011
2011/08/29