Notícias Estaduais
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PE - Sefaz implanta documento fiscal eletrônico para serviços de transporte de carga
No momento, a adesão dos contribuintes é voluntária, pois o projeto está em fase piloto.
2011/08/29 -
MG - Prorrogada para 1º.10.2011 a aplicação da substituição tributária de bebidas quentes em Minas Gerais
Protocolo ICMS nº 96/2009
2011/08/26 -
ES - Certidão positiva com efeito de negativa passa a ser emitida pela internet
Essas medidas estão previstas no decreto 2838-R, publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial.
2011/08/26 -
Minas Gerais tem dois projetos para implantação da "nota fiscal mineira"
O objetivo das duas iniciativas é aplicar em Minas um modelo semelhante ao que foi adotado em São Paulo há quatro anos
2011/08/25 -
SP - EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA - Alteração no prazo para Recolhimento do ICMS
Decreto n° 57.254 / 2011 (DOE de 20.08.2011)
2011/08/24 -
GO - Empresas com débito podem perder o Simples
Os setores atingidos pela medida são: comércio, indústria e prestadores de serviços em geral.
2011/08/23 -
MG - alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo de substituição tributária
Portaria Sutri nº 111/2011 - DOE MG de 23.08.2011
2011/08/23 -
MT - Sefaz disponibiliza quitação de débito tributário com redução de até 55%
No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
2011/08/22 -
AL - Prazo para retificação do documento é prorrogado
O gestor ressalta que o prazo vale para a retificação de qualquer arquivo da Escrituração Fiscal Digital a partir de 2009.
2011/08/22 -
SP/AP - Divulgados protocolos ICMS sobre substituição tributária aplicável entre os Estados do Amapá e de São Paulo
Protocolos ICMS nºs 54 a 60/2011
2011/08/19 -
MG - Substituição Tributária - Novos produtos entrarão no regime a partir de outubro
Decreto 45.688, de 11-8-2011, publicado no DO-MG de 12-8-2011
2011/08/18 -
BA - Liquida Barreiras 2011: fixado prazo especial de recolhimento
Decreto 13.156, de 10-8-2011, publicado no DO-BA de 11-8-2011
2011/08/17 -
SP - NFe - Obrigatoriedade
Instrução Normativa SF/SUREM 10/2011
2011/08/17 -
PR adia decisão para setor têxtil.
Governo do Estado publicou novo decreto prorrogando mais uma vez o ICMS com desconto de 75%
2011/08/16 -
Estados tentam evitar a devolução de incentivos
Os Estados começaram a se movimentar, no Judiciário, para evitar que sejam obrigados a cobrar
2011/08/16 -
BA - BENEFÍCIOS FISCAIS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterações
Decreto nº 13.165/2011 (DOE de 12.08.2011)
2011/08/15 -
MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Inclusão de Novos Produtos e Aplicação da MVA Original por contribuintes do Simples Nacional
Decreto n° 45.688 de 11.08.11 (DOE de 12.08.2011)
2011/08/15 -
SC - Contribuintes já podem regularizar dívidas pelo Revigorar 3
Os valores relativos a multa e juros podem ser reduzidos em 95% para quem quitar sua dívida até 31 deste mês.
2011/08/15 -
RJ - Estado concede diferimento para estabelecimentos industriais
Decreto 43.122, de 9-8-2011, publicado no DO-RJ de 10-8-2011
2011/08/12 -
SC - DECRETOS 416 a 418 de 2011 - Principais Alterações
Decretos 416, 417 e 418/2011
2011/08/12