Notícias Técnicas
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STJ define que gorjetas não entram na base de cálculos de tributos federais
Entendimento consolidado pelo STJ exclui gorjetas da base de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional
2026/05/15 -
MEI pode receber auxílio-doença? Veja regras e como pedir benefício
Microempreendedor Individual pode receber benefício por incapacidade temporária do INSS em caso de doença ou acidente
2026/05/15 -
Receita Federal amplia exclusão do ICMS no PIS/Cofins
A Receita Federal definiu novo entendimento sobre a exclusão do diferencial de alíquota do ICMS da base do PIS e da Cofins
2026/05/15 -
Receita exigirá obrigações de transparência de IBS/CBS às empresas do Remessa Conforme
A Receita Federal publicou na edição desta 5ª feira do Diário Oficial da União uma portaria Coana nº 193 que inclui novas obrigações de transparência sobre tributos
2026/05/15 -
Nova instrução normativa da Receita adequa prazos do processo administrativo federal à LC 227/2026
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.325, que foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2026
2026/05/15 -
Cadastro Único terá suspensão temporária em junho
Suspensão temporária do sistema afetará a prestação de serviços e a concessão de benefícios sociais
2026/05/15 -
NR-1 entra em fase decisiva e coloca RH, liderança e SST em corrida contra o tempo
Para a Dra. Silvia Prinholato, Diretora Médica da Howden Brasil, empresas precisam sair do diagnóstico e transformar riscos psicossociais em plano de ação, evidências, governança e prevenção real
2026/05/15 -
Contribuintes passam a receber alertas automáticos sobre julgamentos de processos fiscais no e-Processo
Sistema também passa a permitir sustentação oral digital na primeira instância do contencioso administrativo fiscal
2026/05/15 -
Equiparação hospitalar: Como clínicas podem reduzir IRPJ e CSLL
Clínicas médicas no lucro presumido podem reduzir IRPJ e CSLL quando prestam serviços de natureza hospitalar e cumprem requisitos legais
2026/05/15 -
Receita Federal convida para Live de Conformidade no âmbito da Operação Caixa Rápido
Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários
2026/05/14 -
MTE: Notificação de Lançamento do FGTS Confessado
Empregadores podem utilizar a funcionalidade de 'Emissão de Guia de Notificação' para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC.
2026/05/14 -
Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios
A mudança reforça o papel dos Municípios no suporte aos contribuintes em suas administrações tributárias
2026/05/14 -
Novos pacotes de schemas corrigem tag de ID de evento para CNPJ alfanumérico
O Fisco publicou, nesta 3ª feira, dois novos pacotes de schemas XML no âmbito da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica)
2026/05/14 -
Ativos ocultos e a DCBE: o reflexo contábil da omissão de divisas nas demonstrações financeiras
Entenda as regras, prazos e consequências da DCBE para sua empresa
2026/05/14 -
Ampliação dos limites do Simples Nacional e MEI acende alerta fiscal nos estados
Projeto em tramitação na Câmara amplia limites de faturamento do MEI e das empresas do Simples Nacional, enquanto estados e governo federal calculam impacto fiscal de até R$ 30 bilhões por ano
2026/05/14 -
Nanoempreendedor: para quem quer começar seu negócio com menor carga tributária
Entenda as diferenças entre Nanoempreendedor e MEI e os benefícios para novos empreendedores
2026/05/14 -
Reforma tributária: novo regulamento traz relação de produtos que manterão cobrança de IPI após 2027
Reforma tributária prevê alíquota zero do IPI para a maior parte dos produtos, mas governo deve preservar a tributação de itens ligados à Zona Franca de Manaus e ao setor de tecnologia
2026/05/14 -
CBS e IBS: penalidades começam em agosto
A CBS e IBS entram em fase decisiva com a definição do início das penalidades. O tema é relevante porque exige adaptação imediata, mesmo sem multas no curto prazo
2026/05/14 -
Comissão acolhe proposta que direciona multas do FGTS ao empregado
Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador
2026/05/14 -
Compras internacionais de até US$ 50 terão Imposto de Importação reduzido a zero
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.357/2026, que altera regras do regime de tributação simplificada aplicado às remessas postais internacionais
2026/05/14