Notícias Técnicas
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							Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha
							A RF iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina 2025/10/10
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							Como o certificado digital facilita a rotina contábil e fiscal das empresas
							A rotina contábil e fiscal das empresas exige precisão, segurança e agilidade, ou seja, três fatores que o certificado digital tornou muito mais acessíveis 2025/10/10
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							eSocial passa por nova atualização com a Nota Técnica 05/2025; confira início do ambiente de produção
							Alterações nos leiautes da versão S-1.3 aprimoram validações e criam novas regras para o eConsignado, com implantação em novembro 2025/10/10
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							Reforma Tributária: Secretaria da Fazenda publica Informe Técnico 2025.002 
							Documento publicado pela Secretaria da Fazenda traz orientações e atualizações sobre DF-e e revoga o informe técnico anterior 2025/10/10
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							Afinal, é válido contrato assinado por biometria facial?
							O contrato assinado por biometria facial está crescendo muito no ambiente digital, impulsionado pela busca da união de segurança e praticidade 2025/10/10
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							Senado inicia debate sobre fim da escala 6x1 e redução da jornada
							Proposta ganhou força após mobilização popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à medida 2025/10/10
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							Carf afasta responsabilidade tributária de contador
							Para conselheiros, como o contador é assalariado, ele não se beneficia de eventual aumento indevido de lucros da empresa 2025/10/10
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							Carf mantém não dedutibilidade de juros de Selic em parcelamentos do Refis
							Decisão impacta cálculo de IRPJ e CSLL, exigindo atenção de contadores e empresas no planejamento tributário 2025/10/10
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							Nota Fiscal de Serviço eletrônica já é usada por 3.413 municípios do país
							A NFS-e nacional avança e já alcança mais de 80% da população. Receita Federal e municípios reforçam integração prevista na Reforma Tributária sobre o Consumo 2025/10/10
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							Férias coletivas: saiba o que diz a lei sobre esta prática empresarial
							Quando as empresas estão com dificuldade financeira existe uma medida permitida por lei que pode ajudar a enfrentar o desaquecimento: as férias coletivas 2025/10/09
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							STJ confirma que normas da Receita para adesão ao Pert estão dentro da lei e valida instrução normativa
							Decisão do STJ reforça segurança jurídica para contribuintes e orienta tribunais regionais sobre aplicação das regras do Pert 2025/10/09
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							CT-e: Nota Técnica 2025.001 v.1.10 – Adequação dos leiautes à RTC
							Publicada Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC 2025/10/09
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							eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
							Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros 2025/10/09
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							Fundos com usufruto devem seguir regime fiscal do beneficiário, diz Receita
							A RF esclareceu que os rendimentos de cotas de fundos de investimento detidas por PF residente no exterior, mas gravadas com usufruto em favor de residente no Brasil, devem ser tributados com base na situação fiscal. 2025/10/09
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							Reforma tributária deve reduzir informalidade e ampliar base de contribuintes
							Simplificação das regras e redução de custos prometem incentivar a formalização de micro e pequenas empresas no país 2025/10/09
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							MP 1.303 cai no Congresso: veja como fica a tributação dos investimentos agora
							Texto que unificava alíquotas e criava novas regras para aplicações financeiras foi derrubado pela Câmara; com isso, volta a valer o sistema atual, com IR regressivo e isenção em títulos incentivados 2025/10/09
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							Receita Federal libera consulta ao Sintonia para empresas com classificação C
							Programa já classifica mais de 2,3 milhões de empresas por grau de conformidade tributária e aduaneira 2025/10/09
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							eSocial para o empregador doméstico: disponível nova versão
							Versão traz informações atualizadas e orientações detalhadas sobre o uso do Módulo Simplificado Pessoa Física 2025/10/09
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							Reforma Tributária: Nota Técnica altera datas para adequações na NF-e e na NFC-e
							Foi publicada, sexta-feira (03), no Portal NF-e, a versão 1.30 da Nota Técnica nº 2025.002, a qual altera campos e regras de validação, além de datas para o cumprimento das adequações na NF-e e na NFC-e 2025/10/08
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							NF-e: novas exigências para agropecuários são prorrogadas
							As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas de 6 de outubro para 10 de novembro de 2025 2025/10/08
