Notícias Técnicas
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							FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro
							Ajustes aprovados pelo Conselho Curador limitam operações e valores de antecipação e devem garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030 2025/10/08
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							A contabilidade como pilar estratégico do negócio: da gestão à tomada de decisão
							Entenda como a contabilidade impulsiona a saúde financeira, a gestão e as decisões estratégicas do seu negócio 2025/10/08
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							Simples Nacional e Reforma Tributária: as escolhas que as PMEs precisarão fazer
							Entenda as opções por dentro e por fora e o papel do contador 2025/10/08
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							Receita confirma presunção reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas médicas com estrutura empresarial e padrão da Anvisa
							A RF confirmou que clínicas médicas organizadas sob a forma de sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa podem aplicar percentuais reduzidos de presunção do IRPJ e da CSLL 2025/10/08
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							Comissão aprova MP 1.303 com IR de 18% para investimentos e isenção para LCI e LCA
							Texto aprovado na comissão mista unifica IR em 18%, mantém isenção de alguns ativos e reduz expectativa de receita do governo 2025/10/08
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							Reforma Tributária e Simples Nacional: o que muda para empresas de coworking e escritórios virtuais com faturamento de R$ 100 mil
							Análise detalhada dos impactos da nova tributação para empresas com faturamento de R$ 100 mil 2025/10/08
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							PL 3875/23 garante manutenção do auxílio-alimentação em férias e faltas
							Projeto aprovado na Comissão de Trabalho impede descontos do benefício durante banco de horas, férias ou ausências justificadas 2025/10/08
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							Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual  
							O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 2025/10/08
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							NF-e: Nota Técnica 2024.003 v.1.07 amplia controle sobre o transporte de produtos do agronegócio
							Publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, com ajustes de vigência e campos para trânsito de produtos agropecuários, vegetais e florestais. Vigência a partir de 10 de novembro de 2025 2025/10/07
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							Governo publica nova tabela de CST e cClassTrib; consulta já está disponível online
							O governo publicou recentemente a nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CST e cClassTrib), atualizada conforme as diretrizes da reforma tributária 2025/10/07
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							Novas regras para licença-maternidade já estão vigor; mudanças ampliam pagamento de salário e contagem do tempo
							Novas regras para licença-maternidade já valem: entenda prorrogação em caso de internação pós-parto e ampliação do salário-maternidade 2025/10/07
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							Incorporadoras não podem abater valor não restituído no RET, confirma Receita
							A dúvida partiu de uma incorporadora optante pelo RET e pelo Lucro Presumido, que relatou ter vendido um imóvel em parcelas e, após a rescisão contratual 2025/10/07
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							Retificação de DARF: REDARF x SISTAD
							A retificação de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é necessária quando há erros no preenchimento do documento 2025/10/07
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							Desmistificando informações sobre o Guia Prático da EFD Fiscal ICMS/IPI – Versão 3.2.0
							Desde o início da presente semana, tem-se verificado significativa repercussão a respeito da publicação da versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI 2025/10/07
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							Riscos econômicos da nova tributação sobre dividendos
							Entenda os impactos econômicos e fiscais da nova proposta de tributação de dividendos do PL 1.087/2025 2025/10/07
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							Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves
							Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves 2025/10/07
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							Carf esclarece posição sobre configuração de grupo econômico em matéria previdenciária
							Mera identidade de sócios, por si só, não caracteriza grupo econômico de fato 2025/10/07
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							Governo diz no STF que pejotização ameaça Previdência Social
							Supremo suspendeu todas as ações sobre o tema no país à espera dessa decisão 2025/10/07
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							Fisco muda regra de preenchimento das tags de IBS e CBS para NFe e NFCe; NT 2025.002 versão 1.30
							O governo acaba de publicar a última versão da Nota Técnica 2025.002, que trouxe uma mudança importante: a partir de 06/10, as empresas estão desobrigadas do preenchimento das tags relativas ao IBS e ao CBS 2025/10/06
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							Receita Federal regulamenta novas regras da CSLL para multinacionais com base no padrão GloBE da OCDE
							A medida é parte do processo de adaptação da legislação tributária brasileira às regras do Modelo GloBE, da OCDE, voltadas à mitigação da erosão da base tributária e do deslocamento de lucros 2025/10/06
